O Governo do Estado não tem dinheiro e a Lei
de Responsabilidade Fiscal impede que novos compromissos sejam assumidos. Quem
é servidor público estadual, já cansou de ouvir isso nos últimos 18 meses,
afinal, essas são as principais justificativas da gestão Rosalba Ciarlini para
não atender aos pleitos dos trabalhadores. Contudo, se realmente não tem
dinheiro, o motivo não é porque a volume de recursos que entra no Estado é
pequeno. Afinal, com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, em
18 meses de administração, Rosalba teve uma receita realizada superior aos R$
12 bilhões, o que representa uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23
milhões por dia.
Para deixar claro, a receita realizada é o
recurso “arrecadado previsto em legislação pelo poder público com a finalidade
de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. Neste
ano, a receita realizada já está em cerca de 48% do total previsto, que são os
“recursos previstos em legislação a serem arrecadados pelo poder público com a
finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da
sociedade”. No ano passado, o total previsto foi de R$ 9,4 bilhões e o
realizado foi de R$ 7,7 bilhões, segundo o Portal da Transparência.
Somados os R$ 7,7 bilhões do ano passado com
os R$ 4,5 bilhões deste ano, a quantia arrecadada chegou aos R$ 12 bilhões. Com
o valor, o Governo do Estado poderia construir quase 300 mil casas populares no
valor de R$ 42 mil cada uma. Ou então 1,2 mil hospitais infantis como o “São
Cosme e Damião”, inaugurado no mês passado, em Porto Velho, que tem 95 leitos,
três unidades intermediárias, 16 para observação, dois para isolamento e outros
dois destinados a casos de emergência, e que custou R$ 9,7 milhões.
O Governo também poderia pagar, à vista, 30
estádios Arena das Dunas, no valor de R$ 400 milhões, e teria evitado de pagar
um financiamento que custará aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Ou então
construir 60 pontes como a Newton Navarro, que custou R$ 200 milhões, e foi
considerada a maior obra da gestão Wilma de Faria, com indícios de
superfaturamento, em tramitação na Justiça.
Se quisesse investir só na saúde pública, os
R$ 12 bilhões permitiriam que o Governo Estadual injetasse 375 vezes, na Urgência
e Emergência, os R$ 32 milhões anunciados quando a gestão decretou a “Situação
de Calamidade”. E isso, vale lembrar, com recursos próprios, sem a ajuda do
Governo Federal.
Se investisse só em saúde e educação,
consideradas a base de tudo para muitos especialistas e sociólogos, o Governo
do Estado poderia aumentar em quatro vezes o que foi gasto pela Secretaria
Estadual de Educação e Cultura (R$ 573.575.013,24) e, ainda, cinco vezes o que
foi pago pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 476.406.549,64), em
2012.
Na realidade, as possibilidades são muitas.
Afinal, com 18 meses de gestão – estamos no 19º, mas os valores referentes a
julho ainda não foram publicados – o Governo do Estado teve uma receita média
de quase R$ 700 milhões por mês. Dividido pelo número de dias do mês, é o mesmo
que dizer que Rosalba teve R$ 23 milhões a cada 24 horas.
Vale lembrar que parte dessa receita
divulgada no Portal da Transparência é decorrente dos repasses federais e da
arrecadação do ICMS. Com a gestão da presidente Dilma Rousseff, a administração
Rosalba Ciarlini recebeu mais de R$ 1,3 bilhão até maio, mais de R$ 100 milhões
que o recebido em 2011. Com o ICMS – e o trabalho dos auditores fiscais – o
valor foi de R$ 1,7 bilhão até junho, mais de R$ 200 milhões que o arrecadado
no mesmo período do ano passado.
FONTE DE RECURSOS
A principal fonte de receita do Governo do
Estado tem sido o “recurso ordinário”, que são aquelas sem vinculação
específica, podendo ser inclusive repasses ou transferências do Governo
Federal. Só com isso, a gestão Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 3,1 bilhões, de um
total de R$ 5,7 bilhões previstos.
A segunda maior fonte de recursos estadual,
segundo o Portal da Transparência, é o previdenciário, que já levou para os
cofres públicos cerca de R$ 442 milhões. O Fundeb aparece como “terceira
fonte”, com aproximadamente R$ 398 milhões, ou seja, mais de 62% do previsto
para 2012.
Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 400 milhões a
mais que Wilma/Iberê
Apesar da administração Rosalba Ciarlini ter
conseguido arrecadar, proporcionalmente, menos do que o previsto no orçamento
de 2011, ela conseguiu mais de R$ 420 milhões a mais que o último ano de gestão
Iberê Ferreira/Wilma de Faria. Tendo arrecadado mais, também gastou mais: Só
com saúde Pública, foram quase R$ 100 milhões a mais gastos no primeiro ano de
administração DEM. Mesmo assim, a crise no setor instalou seus “pilares”, que
refletiram no caos e na decretação de estado de calamidade pelo Governo
Estadual neste ano.
E vale ressaltar que, com relação a gasto, a
Saúde foi mesmo a “prioridade” da gestão estadual. Segundo o Portal da
Transparência, o RN teve uma despesa de mais de R$ 995 milhões só para o setor
em 2011. Neste ano, pagou mais R$ 476. A soma do alto investimento à
administração DEM resultou numa desaprovação de 90% da atuação de Rosalba
Ciarlini na saúde, conforme apontou a pesquisa da Consult, em parceria com o
Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), divulgada na semana
passada.
Se em 2011, a prioridade foi a Saúde Pública,
neste ano o maior investimento está sendo na Educação. Já consumiu mais de R$
573 milhões, mas não foi capaz de evitar uma nova greve na Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte e, também, uma desaprovação superior a 80%
segundo a pesquisa da Consult.
Com a Educação, o Governo Rosalba Ciarlini
gastou em 2011 cerca de R$ 947 milhões, cerca de R$ 35 milhões a mais que o
último ano do Governo Wilma/Iberê. E, também, não evitou uma greve recorde de
100 dias na UERN e, de quebra, uma paralisação também de longa duração nos
professores do ensino médio estadual.
Por falar em diferença, na Saúde Pública,
essa diferença foi de mais quase R$ 100 milhões. No último ano da gestão de
George Antunes na Sesap, a Secretaria teve uma despesa de R$ 898 milhões. No
primeiro ano de Domício Arruda (que deixou a pasta em maio), a rede pública de
saúde teve uma despesa de R$ 995 milhões.
A segurança pública, outro aspecto bastante
desaprovado segundo a pesquisa da Consult, também teve investimento maior da
governadora Rosalba Ciarlini. A Polícia Militar, por exemplo, teve uma despesa
de R$ 322 milhões, no último ano de Wilma/Iberê, e recebeu R$ 41 milhões a mais
no ano seguinte. Isso, contudo, não se refletiu em melhorias para a população,
que continua reclamando do efetivo e das condições de trabalho da PM.
Governo conseguiu 65% do previsto
O Governo do Estado passou, praticamente,
todo o primeiro ano de gestão justificando a não concessão de benefícios e sem
tocar muitos dos projetos públicos à limitação orçamentária. Além disso, afirmou
que a gestão anterior deixou muitas dívidas e vários aumentos obrigatórios para
servidores. Contudo, é bem verdade que a gestão Rosalba Ciarlini também se
prejudicou pelo fato de não conseguir executar, na totalidade, a receita
prevista para 2011 e nem se manter regular na receita deste ano.
A previsão de 2011, feita pela gestão
anterior, de Wilma de Faria/Iberê Ferreira, era que o Governo do Estado
arrecadasse cerca de R$ 9,5 bilhões durante os 12 meses. Rosalba Ciarlini
recebeu mais que a administração passada no que diz respeito a Fundo de
Participação do Estado (FPE), de royalties, e de Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), além de ver os seus auditores fiscais arrecadarem
mais em ICMS.
No entanto, apenas 81,5% da receita prevista foi
realmente arrecadada. Ou seja, de R$ 9,5 bilhões, o Governo do Estado conseguiu
apenas R$ 7,7 bilhões. Uma diferença de quase R$ 2 bilhões, ou seja, dez pontes
Newton Navarro ou cinco estádios no valor da Arena das Dunas.
Neste ano, até agora, a receita arrecadada
está também inferior ao previsto. Afinal, mais da metade do ano já passou, mas
o Governo do Estado só arrecadou 48% do previsto. Dos R$ 9,5 bilhões previstos,
apenas R$ 4,6 bilhões foram arrecadados. Se considerado os 18 meses de gestão e
que os orçamentos são previstos para 24 meses, já é possível constatar que o
Governo do Estado ultrapassou a marca dos 75%, mas arrecadou apenas 65% do
total previsto.
Para quem acredita que a diferença é
consequência, principalmente, de uma projeção inviável feita pela administração
anterior, visto que o orçamento de 2011 foi elaborado por Iberê Ferreira e
Wilma de Faria, no último ano de gestão deles, foi conseguido bem mais. Em
2010, a dupla do PSB previa arrecadar R$ 7,7 bilhões e conseguiu R$ 7,3 bilhões,
alcançando a marca dos 94% de cumprimento da receita.
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