O vultoso ajuste do percentual de investimentos públicos diretos em
educação, que saltou de 5,1% para 10% em relação ao Produto Interno Bruto
(PIB), tornou-se a meta mais polêmica do novo Plano Nacional de Educação (PNE),
aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. A reação do próprio governo
frente à decisão pôs em andamento a apresentação de um requerimento para que o
tema volte a ser discutido no plenário da Câmara antes de seguir para trâmite
no Senado, a fim de evitar pôr em risco as contas públicas. Embora haja
divergências a respeito do percentual de aumento a ser efetuado, os
especialistas concordam que é necessário investir mais no setor e defendem que
a educação de base seja privilegiada na distribuição dos recursos.
O relator do novo plano, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), explica
que o percentual de 7% de investimento foi inicialmente apontado como meta
financeira do PNE pelo governo, sendo mais tarde alterado para 8% mais o
acréscimo de recursos oriundos do pré-sal. "A projeção do meu relatório dá
conta de que 8% de investimentos diretos em educação são suficientes para
enfrentar os problemas tanto de melhoria da qualidade da educação brasileira,
quanto no que diz respeito às demandas de inclusão das crianças e jovens no
sistema educacional", afirma Vanhoni. No entanto, ele diz que os custos
foram dimensionados para comportar as metas estabelecidas, que devem ser
trabalhadas de forma conjunta pelo governo.
Segundo o deputado, o investimento de 10% aprovado pela Comissão
Especial para o plano é fruto da discussão com entidades do movimento social
que, há alguns anos, reivindicam o aumento dos recursos para a educação. Embora
o índice de 5,1% em relação ao PIB seja semelhante ao adotado por diversos
países, o valor absoluto por aluno fica bem abaixo da média praticada por
países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), que é de US$ 8,9 mil, enquanto no Brasil, o investimento fica em torno
de US$ 2,4 mil por ano.
Diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz
acredita que a meta 20 aprovada na Câmara está de acordo com os objetivos da
entidade e com a própria política de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas
ressalta que os recursos precisam ser melhor aplicados. Embora a porcentagem do
PIB dedicada à educação tenha aumentado em 25% na década, ela relembra que
somente 11% dos alunos concluem a educação básica com níveis satisfatórios de
conhecimento em matemática, e cerca de um quarto dos estudantes saem do ensino
médio com um bom aprendizado de português.
Para a ativista, a alfabetização das crianças até no máximo os oito
anos e a garantia de educação infantil de qualidade devem ser os pontos
prioritários do projeto, pois permitem que as demais metas do PNE sejam
atingidas plenamente. "É o investimento que mais frutifica no futuro, que
continua a render nos anos seguintes", observa. No entanto, Priscila
ressalta que o financiamento não pode ser encarado como uma meta em si própria
e atua como uma estratégia para viabilizar o aprendizado na escola, objetivo
principal do plano. "Se a gestão dos gastos não acompanhar o aumento dos
recursos, não se pode ter os resultados que queremos e precisamos",
afirma.
A posição é compartilhada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF),
que defende uma completa reestruturação do sistema educacional brasileiro em
detrimento de um novo PNE. Para ele, a injeção de recursos adicionais no modelo
atual de ensino e a má determinação de como efetivar as propostas podem
frustrar os objetivos do projeto. "Não está claro como cada meta será
cumprida. Temo que mais dinheiro investido signifique desperdício, pois não se
está dizendo como ele será gasto", diz o senador.
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