Em reunião realizada na terça-feira (30) na
Câmara dos Deputados, a CNTE, representada pelo vice-presidente, Milton Canuto
e pela secretária geral, Marta Vanelli, chegou num consenso com a Comissão de
Educação e Cultura sobre a proposta de reajuste do piso salarial que prevê a
reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das
receitas do Fundeb, anualmente.
Participaram da reunião a Undime, que é
responsável pela elaboração da proposta junto com a Campanha Nacional Pelo
Direito à Educação e a CNTE, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a deputada
Professora Dorinha (DEM-TO), o deputado Newton Lima (PT-SP) e o deputado
Jorginho Mello (PSDB-SC).
Para Milton Canuto, o consenso apresentado na
reunião representa um avanço importante para a proposta. "Estamos no
limiar do fechamento do ano e é preciso ter uma definição clara sobre isso. O
consenso é fundamental pra dar o balizamento definitivo e a tranquilidade para
os profissionais da educação terem o reajuste garantido para o próximo
ano", afirmou.
Nesta quarta-feira (31) a proposta será
apresentada para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e deverá
receber os ajustes finais até o início da semana que vem para a formalização do
envio para o governo federal e a apreciação dos governadores.
Na reunião foi definido que a proposta deve
ser encaminhada como Medida Provisória, que tem validade imediata. Ao entrar em
vigor, esta Medida Provisória automaticamente tirará a eficácia da ADIN 4848
dos governadores por se tratar de uma nova legislação trabalhada em consenso e
não questionada no Supremo Tribunal Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário