Após quatro meses de desobediência do Estado
à ordem judicial que determinou o pagamento das horas-atividade trabalhadas em
sala de aula, o SINTE/RN protocolou nesta quinta-feira (18) um pedido de
sequestro de R$ 17.000.000,00 correspondente aos meses de descumprimento da
decisão por parte do Governo do Estado. Essa foi a alternativa encontrada pelo
Sindicato para fazer com que esse direito dos professores seja respeitado.
Apesar das informações solicitadas pela
justiça terem sido sonegadas pelo Governo, o Sindicato conseguiu dados contendo
o quantitativo de profissionais prejudicados, bem como salários e níveis de
carreira desse professores. Isso possibilitou o cálculo dos valores que
deveriam ter sido pagos nesses quatro meses.
Semanalmente, quatro horas destinadas ao
planejamento das atividades estão sendo trabalhadas em sala de aula. O SINTE/RN
pediu a regularização da situação e o pagamento das horas trabalhadas
equivocadamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo
pagasse essas horas, o que tem sendo protelado por uma série de manobras do
Estado contra os trabalhadores.
Com o deferimento do pedido, o SINTE/RN
promoverá a individualização dos valores, efetuará o pagamento aos professores
e prestará contas à justiça.
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