TJRN REAFIRMA SINTE-RN COMO LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA E ENTERRA DE VEZ ARGUMENTOS DOS ADVERSARIOS DA CATEGORIA.

O Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade, atestou que o SINTE-RN é a entidade representativa da categoria da educação. A decisão enterra de vez a onda de ataques sofridos pela entidade, inclusive quanto à sua legitimidade de representar os professores.

Segundo o entendimento do Tribunal "Não prospera a alegação de ilegitimidade ativa do sindicato, tendo em vista que, a constituição legal do sindicato de classe ocorre com o registro de seu Estatuto no cartório, de sorte que, a exigência de registro junto ao Ministério do Trabalho não representa requisito legal para a existência jurídica da organização sindical."

Para a coordenadora do Sinte-RN, a decisão é a prova do nível mesquinho e reacionário dos ataques do Governo contra o Sindicato. “O TJRN, fez justiça”, comemora.