O SINTE/RN
participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com o secretário adjunto de administração,
a coordenadora dos Recursos Humanos e o coordenador da Folha de Pagamento da
SEEC para tratar de questões referentes ao terço da hora-atividade.
Foi
identificado que aproximadamente 1.300 professores não receberam. Segundo o
secretário adjunto a orientação dada anteriormente pelos Recursos Humanos era
de que quem recebia a carga suplementar poderia abater o valor correspondente à
hora-atividade.
O SINTE/RN
analisou o termo de acordo e de mediante a decisão judicial constatou que a
carga suplementar trata-se de uma prerrogativa prevista no plano de carreira.
Enquanto o terço de hora-atividade enquadra-se na lei do piso, ou seja, são
coisas completamente diferentes.
A direção do
Sindicato propôs ao coordenador da folha de pagamento que o estorno a esses
1.300 profissionais fosse feito imediatamente. Sobre o desconto efetuado com
rubrica do SINTE/RN, o coordenador disse que corresponde aos honorários dos
advogados. Perguntado sobre as dificuldades para se fazer o estorno, ele
assinalou uma série de questões burocráticas.
A direção do
SINTE/RN cobrou uma resolução imediata para essa questão. Diante disso, os
representantes do Governo ficaram de fazer um levantamento do impacto da
hora-atividade sem parcelamento e ficou decidido que, se houver recursos
disponíveis na educação, o pagamento deverá ser feito em folha suplementar.
Uma nova
reunião está marcada com a Coordenadoria de Recursos Humanos para esta
segunda-feira (4), às 9 horas, na SEEC
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