‘CAMPANHA’ PROMOVE DIÁLOGO SOBRE RECONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE MAIS INVESTIMENTOS E VALORIZAÇÃO SALARIAL

Estudos, debates e uma intervenção na reconstrução de uma nova Educação com mais investimentos e valorização salarial são atividades promovidas pela instituição Campanha. É preciso discutir políticas públicas educacionais, como financiamento da educação, cotas e PNE.

Campanha e MEC formarão grupo de trabalho para discutir o CAQi
A Campanha e o MEC formarão um grupo de trabalho para discutir o CAQi, compromisso assumido pelo Ministro Aloizio Mercadante de formar um grupo de trabalho para tratar do custo aluno qualidade inicial.

Sobre o custo aluno, a campanha vai apresentar um estudo inédito que aponta o quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, para se atingir um padrão mínimo de qualidade na educação pública.

Diante das discordâncias de alguns setores da equipe técnica do MEC em relação ao estudo do CAQi, esse grupo de trabalho torna-se um passo importante para esclarecer dúvidas e também debater as possíveis divergências, no intuito de chegar a um entendimento em comum sobre o mecanismo de financiamento da educação. A formação desse grupo está prevista para o mês de novembro de 2012.

Para o dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Tiago Manggini, o encontro com o ministro inicia uma nova etapa de diálogo entre a Campanha e o MEC. “Essa reunião foi importante principalmente do ponto de vista da constituição de um grupo de trabalho sobre o CAQi. Isso dá início a uma nova etapa de diálogo, tanto para o MEC ter um entendimento mais aprofundado sobre o estudo, quanto para a rede da Campanha ouvir as críticas que o Ministério tem a fazer, buscando aperfeiçoamentos”, disse.

Mercadante também se disponibilizou a participar de um encontro que reúna toda a rede da Campanha para discutir as principais políticas públicas do setor. “Eu me disponho a debater a educação brasileira, as políticas do MEC e o novo PNE com toda a rede da Campanha. É importante fortalecermos ainda mais nossa interlocução”, afirmou.

Plano Nacional de Educação (PNE)
Na audiência pública também foram discutidas algumas metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que, em breve, seguirá para a segunda etapa de tramitação no Senado Federal.

Ficou claro que a Campanha e o MEC possuem concordância em algumas questões do Plano, como contrariedade em relação ao texto atual da meta 4 do novo PNE, que trata de educação especial. Outro ponto comum entre a rede e o MEC refere-se à necessidade do PNE apontar mecanismos que facilitem a regulação do setor privado. Entretanto, a rede reiterou ao ministro a importância de se investir o equivalente a 10% do PIB em educação.

“A Campanha vai reforçar a importância do Brasil destinar 100% dos royalties dos novos contratos de exploração de petróleo, tanto do pré-sal, como do pós-sal, para a educação pública, assim como reiteramos ao ministro, a importância da destinação do equivalente a 10% do PIB em educação públi ca, que é um patamar que traduz nossos cálculos baseados em padrões mínimos de qualidade”, disse o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.

Para Cara, a reunião com o Ministro teve saldo positivo, pois a Campanha pÿde estabelecer uma agenda de interlocução com o MEC sobre o PNE, a Lei das Cotas e o financiamento da educação, por meio do grupo de trabalho do CAQi.

Lei das Cotas
A Lei das Cotas (Lei 12.177/2012), regulamentada ontem (15/10) por decreto assinado pela presidenta Dilma Rouseff, também foi um dos principais temas da reunião. Por ter participado diretamente da construção da referida legislação, a Campanha manifestou seu contentamento com a célere regulamentação da Lei, o que facilitará sua implementação.

Além de Mercadante, estiveram presentes o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes e o secretário de educação básica, César Callegari.

Da rede da campanha, participaram: o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, Vivian Melcop (Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Tiago Manggini (MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Simão Neto (Comitê Pernambucano da Campanha), Maria Aparecida Camarano (Fórum de Educação Infantil de Brasília e representante do Mieib - Movimento Interfóruns de Educação Infantil) no DF e Renato Alves dos Santos, assessor da Fundação Abrinq, mais uma das organizações integrantes do Comitê Diretivo da Campanha.